Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapes - RS 2023 para Procurador Jurídico

J. deve pedir exoneração do cargo público que ocupa, uma vez que se trata de cargos que não podem ser acumulados.

Não cabe a J. a escolha, impondo-se ao Presidente da Câmara Municipal decidir se J. poderá ou não acumular os cargos.

J. deverá, obrigatoriamente, pedir licença do cargo que ocupa, devendo receber a maior das remunerações, se diferentes.

É possível que J. siga no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários, hipótese em que perceberá as vantagens correspondentes à sua condição de Servidor e de Vereador.