Questões de Concurso Público Prefeitura de Putinga - RS 2023 para Enfermeiro
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I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II. Bens duráveis e infungíveis. III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Competência concorrente para instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização.
II. Competência exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade.
III. Competência exclusiva para corrigir o andamento dos processos instaurados, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.
Estão CORRETOS: