Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Auditor Fiscal

Foram encontradas 50 questões

Q2277464 Direito Penal
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença abaixo:

Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2277465 Direito Administrativo
Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais.
( ) A presunção de legitimidade não depende de lei expressa.
( ) A presunção de legitimidade possui caráter relativo (iuris tantum).
Alternativas
Q2277466 Contabilidade Geral
Em relação aos Ativos Contingentes, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2277467 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, dentre outros:

I. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. II. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. III. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2277468 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
36: A
37: E
38: D
39: E
40: A