Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Agente de Fiscalização

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Q2274205 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.195/2011, sobre os resíduos urbanos, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2274209 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar a sentença abaixo:

A localização das vias principais e articulação com o sistema viário oficial deverá ser aprovada pelo órgão municipal competente (1ª parte). As vias de circulação de veículos não poderão ter largura inferior a 10m (2ª parte). As ciclovias, quando previstas, terão largura mínima de 1,50m, declividade máxima de 15%, e serão localizadas separadamente da pista de rolamento e demarcadas por sinalização horizontal (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2274212 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.388/2017 — Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar, os veículos utilizados para a realização do serviço de Transporte Escolar deverão atender a:

I. Estar registrado na categoria aluguel. II. Ser de cor branca. III. Idade do veículo inferior a 5 anos para o ingresso no serviço, permanecendo até o máximo de 12 anos, contados da data de fabricação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2274213 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.260/2013 — Regulamentação do Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, ao permissionário do transporte de passageiros (MOTOTÁXI), no exercício da atividade ou em razão dela, além das vedações genericamente estabelecidas nas leis, é proibido:

I. Efetuar o transporte de passageiros em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas, assim como passageiros com deficiência física ou mental, que por sua natureza coloquem em risco a sua integridade física e a do condutor.
II. Recusar transporte de pessoa que esteja sendo perseguida pela polícia ou pelo clamor público sob suspeita de prática de ilícito.
III. Induzir, instigar ou de qualquer forma aliciar pessoas para utilização de MOTOTÁXI em detrimento dos outros serviços de transporte de aluguel, individual ou coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
9: E
10: D
11: E
12: D