Questões de Concurso Público Prefeitura de Canela - RS 2023 para Tecnólogo em Saneamento Ambiental
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(_) Julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores nos casos previstos na Lei.
(_) Criar e instalar comitês de Defesa do Consumidor.
(_) Organizar e manter a Guarda Municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
I. Calamidade pública.
II. Motivo de interesse superior público.
III. Necessidade de serviço, quando ocorrer a exoneração de servidor do setor de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
Fica vedada a poda drástica ou excessiva da arborização pública, ou de árvores situadas em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural do vegetal, incluindo-se as cultivares (1ª parte). É proibido o corte ou remoção de árvores para instalação de luminosos, letreiros, toldos ou similares, bem como de andaimes e/ou tapumes das construções ou reformas, ou alegado conflito visual com fachadas e vitrines, salvo autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente (2ª parte).
A sentença está:
I. É de responsabilidade das empresas particulares de coleta e transporte de Resíduo da Construção Civil seu correto manejo e destinação final.
II. A empresa, independente da execução de serviços periódicos ou esporádicos, deverá apresentar obrigatoriamente licenças ambientais para coleta, transporte e destinação final de RCC para a prefeitura através de secretaria responsável.