Questões de Concurso Público Câmara de Passo Fundo - RS 2023 para Escriturário

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as atribuições e o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A Câmara funcionará com a presença de, pelo menos, um terço de seus membros, no expediente, e com a presença da maioria absoluta de seus membros na ordem do dia, salvo na votação de orçamento, de empréstimos ou de interesses particulares, quando será exigido o quórum mínimo de dois terços. II. As sessões da Câmara Municipal serão públicas e, nas suas deliberações, o voto será aberto, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá, entre outra formas, de:
I. Exoneração. II. Demissão. III. Readaptação. IV. Aposentadoria.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão, analisar os itens abaixo:
I. Os percentuais previstos para as progressões, uma vez incidentes, alterarão o valor atribuído ao respectivo padrão. II. A progressão por grau ocorrerá do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, por antiguidade e merecimento, observado o interstício mínimo de dois anos entre um grau e outro.