Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Pádua - RS 2021 para Motorista
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
II. Um dos equipamentos obrigatórios aos veículos é o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas as suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vidas urbanas, será de:
I. 80km por hora, nas vias coletoras.
II. 60km por hora, nas vias locais.
O sinal de regulamentação apresentado na imagem abaixo assinala ao condutor do veículo: