Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 



(_) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.



(_) O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, é um tributo da competência do Município.

Em relação à Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

II. O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.

III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 dias, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade.

Está(ão) CORRETO(S): 

Acerca da Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

II. A designação para o exercício da função gratificada, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias, a contar da publicação do ato de investidura.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

___________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

Sobre o disposto na Lei nº 3.556/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município somente o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações.

(_) A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município ocorrerá em algumas situações, tais como exoneração ou demissão, entre outras.

(_) A inscrição do segurado não é automática e precisa ocorrer logo após a investidura no cargo. 

Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Médico:


I. Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado.


II. Dar grande ênfase à prevenção de doenças para que atividades curativas e reabilitadoras não sejam feitas.


III. Realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados.


Estão CORRETOS: 

Sobre a Lei nº 1.321/2002 - Código Tributário Municipal, o preço do hectare, na gleba, e do metro quadrado do terreno serão fixados levando-se em consideração:


I. O índice médio de valorização.


II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes às construções.


III. Os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.


Estão CORRETOS: