Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Biólogo

Foram encontradas 7 questões

Q4397343 Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera advertências, mas não multas.
(   ) Comercializar, portar ou utilizar, em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente gera multa de R$ 1.000,00, por unidade.
(   ) Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida gera multa de R$ 2.000,00 por hectare apenas.
Alternativas
Q4397344 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, gera pena de reclusão de um a cinco anos.
(   ) Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras acarreta pena de detenção, de um a três anos, ou multa, nunca ambas cumulativamente.
Alternativas
Q4397345 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:

I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.
Alternativas
Q4397346 Direito Ambiental
Sobre o disposto na Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Alternativas
Q4397347 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4397348 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.
II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.  
Alternativas
Q4397349 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 393, analisar os itens abaixo:

I. As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar à Prefeitura Municipal, até o dia 01 de março de cada ano, relatório referente ao ano civil anterior, dos monitoramentos realizados e metodologias adotadas em cumprimento ao que determina a resolução.
II. O relatório apresentado pelas empresas operadoras de plataformas, referentes ao ano civil anterior, poderá conter informações de apenas uma plataforma. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: B
6: C
7: D