Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra de Areia - RS 2016 para Agente Administrativo Auxiliar

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Q727702 Conhecimentos Gerais
O primeiro dever do cidadão responsável é colaborar financeiramente no custeio das despesas comuns, como por exemplo: pagar o Imposto Territorial Urbano, Seguridade Social e todos os tributos embutidos em serviços e alimentos. Pedir a nota fiscal ao efetuar qualquer compra. Infelizmente, nem sempre os governantes se comportam de modo isento na hora de estabelecer a carga tributária ou o emprego dos recursos arrecadados. Alguns tributos, criados com determinado fim, mudam de destinação ao longo dos anos; outros, temporários na sua implantação, eternizam-se inexplicavelmente; certos impostos incidem sobre outros, punindo desnecessariamente a população. ROCHA, K. J. A Ética e Cidadania no Setor Público. Cuiabá: EdUFMT.
Considerando-se o trecho acima, um cidadão responsável: I - Fiscaliza o Poder Executivo diretamente ou por intermédio dos seus representantes na Câmara, Assembleia ou Congresso. II - Nega o voto aos políticos ineficientes ou corruptos, nas eleições. III - Mantém-se sempre vigilante. Está(ão) CORRETO(S):
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Q727703 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São estáveis após _______ ano(s) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativas
Q727704 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. (  ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. (   ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
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Q727705 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analisar a sentença abaixo: A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente (1ª parte). No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência (2ª parte). É obrigatório exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (3ª parte). A sentença está:
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Q727706 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município, são servidores públicos municipais:
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: B
29: B
30: A