Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitorino - PR 2015 para Procurador
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589716
Direito do Trabalho
Sob a perspectiva de CARRION, o tempo despendido
pelo empregado até o local de trabalho e para o seu
retorno, significa:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589717
Direito do Trabalho
Em relação à extensão da duração da jornada de
trabalho de que trata o artigo 61 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.
( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.
( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.
( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.
( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.
( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589718
Direito do Trabalho
Em face da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do
trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na
seguinte situação:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589719
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao que dispõe o artigo 789 da CLT, acerca
das custas e emolumentos processuais, analisar os itens
abaixo:
I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.
II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.
III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.
Está(ão) CORRETO(S):
I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.
II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.
III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589720
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 5.584/70, que alterou o artigo
477 da CLT, em relação ao término do contrato de
trabalho, analisar os itens abaixo:
I - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, para todas as parcelas contratuais se não especificadas.
II - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
III - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de seis meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
IV - O ato de assistência na rescisão contratual só terá ônus ao empregador, em qualquer caso.
Está(ão) CORRETO(S):
I - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, para todas as parcelas contratuais se não especificadas.
II - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
III - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de seis meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
IV - O ato de assistência na rescisão contratual só terá ônus ao empregador, em qualquer caso.
Está(ão) CORRETO(S):