Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades e possui Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional modalidade de educação escolar um público-alvo definido.
No artigo 58 da LDB, (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) os recursos, apoios e profissionais da Educação Especial devem ser garantidos ao longo de todo o processo de escolarização a:

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal, ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008).
Quais dos objetivos abaixo NÃO faz parte dos objetivos das Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Segundo o Plano, que possui quatro eixos, serão desenvolvidas ações para ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes em escolas comuns, além de formação de educadores.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-federal-reforca-politica-de-educacao-inclusiva

Avalie as seguintes afirmações:

I. Formação - Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.

II. Expansão do Acesso - Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce.

III. Avaliação – investir em estratégias de avaliação em sala de aula atribuindo ao professor a responsabilidade de identificar precocemente possíveis alterações de neurodesenvolvimento.

IV. Qualidade e Permanência - Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.

V. Produção de Conhecimento - Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS os quatro Eixos descritos no Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI):

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

Avalie as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola.

II. A participação da família nesta política está centrada no fornecimento de informações sobre os laudos dos alunos, funcionando como um elo entre a escola e o atendimento clínico por eles desenvolvidos fora do ambiente escolar.

III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.

IV. Nos casos dos alunos público-alvo da Educação Especial - PAEE e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

V. Na Perspectiva da Educação Inclusiva, os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) devem receber atendimento prioritário, uma vez que esse transtorno é muito comum nas salas de aula e compromete as práticas pedagógicas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS afirmativas corretas.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas (PNEEPEI, 2008).

Nessa perspectiva o Atendimento Educacional Especializado é identificado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva – PNEEPEI (2008) como: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino pelo público-alvo da Educação Especial – PAEE e evidencia a necessidade de criar alternativas para superar práticas discriminatórias, assumindo espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

Em acordo com esta política quais as responsabilidades do professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE?

O Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Segundo o art. 3º do Decreto nº 7.611/11, o atendimento educacional especializado possui diversos objetivos. Analise as afirmativas abaixo.

I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. Assegurar a reprodução dos conteúdos trabalhados em sala de aula regular na modalidade reforço escolar.

V. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que contém três objetivos do Decreto 7.611/11. 

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015) é considerada um marco na história da luta das pessoas com deficiência. Ela traz várias contribuições e também descreve conceitos importantes para a área de Educação Especial Inclusiva. Um dos conceitos descritos na LDB/2015 é o de Profissional de Apoio Escolar.

A LBI denomina profissional de apoio escolar a pessoa que: 

Para a Lei Brasileira de Inclusão, LBI/2015, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Porém, para avaliar a deficiência, a LBI orienta sobre a necessidade de uma avaliação Biopsicossocial, que, quando necessária, será realizada por interdisciplinar. equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Segundo o parágrafo primeiro do artigo segundo da LBI/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão – LDI/2015, é necessário assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva e adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

Segundo o Artigo 28 da LBI/2015, de quem são essas atribuições? 

Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.

A partir do exposto qual alternativa abaixo contém deveres do psicólogo descritos no Código de Ética do Psicólogo (2015)?

A Resolução CFP 06/2019 contém as orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Segundo esta resolução, a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) em sua prática profissional tem sido pauta no Sistema Conselhos de Psicologia desde 2001, com o objetivo de fornecer diretrizes para as(os) psicólogas(os), e garantir maior uniformidade e qualidade na produção desses documentos. 

A partir do exposto, identifique a alternativa que contém todas as modalidades de Documentos Psicológicos descritos na Resolução CFP 06/2019.

O documento Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (Conselho Federal de Psicologia, 2019) procura “abordar a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda”. Segundo o documento, “para a atuação da Psicologia na educação, é necessário que as(os) psicólogas(os) trabalhem em consonância com a garantia desse direito fundamental, como apontam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética do Psicólogo”. O adoecimento mental tem exigido cada vez mais do psicólogo que atua no contexto da educação e seu trabalho na promoção de saúde mental deve ir ao encontro dos dois documentos mencionados pelas Referências Técnicas de 2019.

A partir do disposto no referido documento, qual deve ser a base da atuação da Psicologia no contexto da educação para a promoção de saúde mental nas escolas?

Segundo Nota Técnica A Nº 10/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS, referente às Diretrizes para reorganização das equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS) E PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, a estratégia e Multi ressignifica o acesso ao cuidado integral e longitudinal, com ênfase na importância da multiprofissionalidade e das especialidades para ações que abrangem, desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, uma vez que, de acordo com o Sistema de Informação avaliadas em atendimentos na em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), as cinco condições mais APS, entre os anos de 2018 a 2022, indicam a predominância e o aumento de atendimentos relacionados à hipertensão arterial, diabetes, saúde mental, reabilitação e obesidade, totalizando cerca de 377 milhões de atendimentos.

Em quais modalidades de eMult o psicólogo pode estar presente?

A Teoria Psicanalista de Sigmund Freud traz muitas contribuições ao estudo da Psicologia. Um dos principais conceitos da Psicanálise de Freud é o conceito de Mecanismos de Defesa. Para Freud, mecanismos de defesa são estratégias criadas pelo inconsciente para proteger o Ego, oportunizando ao mesmo lidar com sentimentos e situações por ele consideradas difíceis, desagradáveis.

Qual o nome do Mecanismo de defesa cujo conceito se refere ao comportamento de apresentar sentimentos, falas e comportamentos opostos ao que realmente deseja, como forma de enfrentar possíveis punições ou implicações que a pessoa considera como difíceis de vivenciar, caso apresente os sentimentos, falas e comportamentos que realmente deseja?

Assinale a alternativa na qual todos os teóricos listados pertencem ao movimento Behaviorista. 

A Psicologia Humanista é uma Abordagem Psicológica que propõe uma compreensão terapêutica com visão abrangente sobre o homem e suas emoções. Carl Rogers foi um dos principais representantes dessa abordagem e defendia que era necessário ouvir a si mesmo, aceitando-se.Sua escola também é conhecida como Abordagem Centrada na Pessoa – ACP.

Em qual alternativa abaixo todos os três conceitos são pressupostos da Teoria Humanista de Carl Rogers?

O desenvolvimento humano contempla o estudo, desde o contexto no qual a gestação acontece até o processo gradual de envelhecimento. Dentre os teóricos do desenvolvimento, Jean Piaget destacou-se ao propor uma Teoria que contemplava estágios, os quais ele nomeou considerando sua perspectiva sobre a aprendizagem a partir das experiências relacionadas à faixa etária.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém a descrição correta de estágios do desenvolvimento piagetianos. 

I. Estágio sensório-motor é o estágio no qual a criança de 0 a 2 anos aprende a partir da experiência imediatas e da vivência da relação direta entre corpo e ambiente através dos reflexos, movimentos e sensações.

II. Estágio pré-operacional é o estágio no qual a criança de 0 a 2 anos aprende a partir das experiências de interação com o ambiente e oportuniza o surgimento do pensamento intuitivo.

III. Estágio operacional concreto é o estágio no qual a criança de 7 a 11 anos aprende a partir da interação com ambiente através de experiências diretas e práticas, construindo o seu próprio raciocínio lógico.

IV. Estágio Operacional Formal é o estágio no qual o adolescente a partir de 12 anos passa a vivenciar experiências mais lógicas e abstratas, passando a trabalhar com hipóteses mais elaboradas e complexas.

Segundo o documento Cartilha Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia (2022), “no processo de avaliação psicológica destinado às pessoas com deficiência, é imprescindível o atendimento aos pressupostos teóricos e técnicos inerentes à avaliação psicológica sedimentados na literatura científica. Contudo, alguns aspectos adicionais devem ser observados com vistas à manutenção da qualidade psicométrica dos instrumentos e procedimentos empregados”.

Analise as alternativas abaixo e identifique a alternativa que NÃO se refere aos cuidados necessários que devem ser tomados na avaliação psicológica de pessoas com deficiência, recomendados pela cartilha.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal documento que orienta sobre os direitos e proteções à infância e adolescência. No trabalho com crianças e adolescentes, o Psicólogo precisa ter domínio da Legislação da área e comprometer-se em desenvolver seu trabalho seguindo as orientações do Código de Ética da Profissão.

Analise as alternativas e assinale a que apresenta a correta orientação trazida pelo Artigo 13 do Código de Ética do Psicólogo acerca de sua atuação junto a crianças e adolescentes.