Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Criminal - Biologia

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Q880622 Meio Ambiente
A Lei n.º 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades da Conservação – SNUC. Sobre este assunto, considere a questão.
O SNUC divide em dois grupos as unidades de conservação federais: proteção integral e uso sustentável. Não é considerada Unidade de Uso Sustentável:
Alternativas
Q880623 Meio Ambiente
A Lei n.º 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades da Conservação – SNUC. Sobre este assunto, considere a questão.

Os planos de gestão e manejo em Unidades de Proteção Integral visam, dentre outros objetivos, estabelecer:


1) regulamentos para a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos.

2) a retirada a curto prazo das populações humanas residentes na unidade de conservação, mediante indenização.

3) a diferenciação de intensidade de uso, mediante zoneamento, com vistas à proteção de seus recursos naturais e culturais.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q880624 Meio Ambiente
“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
Alternativas
Q880625 Meio Ambiente
A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 (Decreto nº 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie ameaçada de extinção: 
Alternativas
Q880626 Meio Ambiente
Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei da Fauna –, o poder público estimulará:
Alternativas
Q880627 Meio Ambiente
Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. 
Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:
Alternativas
Q880628 Meio Ambiente
Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. 

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre:


1) transportar ovos de répteis.

2) pescar peixes exóticos.

3) modificar ou danificar ninho de pássaros.

4) impedir a procriação de mamíferos.


Estão corretas:

Alternativas
Q880629 Meio Ambiente
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.
Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de proteção permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
Alternativas
Q880630 Meio Ambiente
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.
Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:
Alternativas
Q880631 Meio Ambiente
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:
Alternativas
Q880632 Meio Ambiente
A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente, como no caso da construção de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: D
6: B
7: A
8: E
9: D
10: C
11: B