Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

A respeito dos princípios que regem a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), correlacione as colunas da tabela abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

Coluna 1

1. Universalidade
2. Integralidade
3. Conhecimento do território
4. Regionalização

Coluna 2

( ) As ações de vigilância estão inteiradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.
( ) Todos têm direito aos serviços de vigilância em saúde, sem discriminação.
( ) A vigilância deve estar integrada às redes de saúde regionais, respeitando as peculiaridades de cada área.
( ) A saúde começa entendendo as necessidades locais, utilizando a epidemiologia e a avaliação de risco para definir prioridades e alocar recursos de maneira eficiente. 

No que se refere ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, analise as proposições abaixo.

I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se apresenta em:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quanto às infrações sanitárias, o descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades e outras exigências sanitárias relacionadas à importação ou exportação, por pessoas física ou jurídica, de matérias-primas ou produtos sob vigilância sanitária implica a seguinte pena: 

Consoante a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.