a Proposta de Governo e o Plano Plurianual

o Relatório de Auditoria e o Certificado de Auditoria.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.

diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

previsão da receita e fixação da despesa.

metas e prioridades da administração pública federal.

diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

alterações na legislação tributária.

exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.

manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato

previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.

contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.

provenientes de tributos e de contribuições pagas pelos contribuintes.

provenientes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário de ente público

para custeio da iluminação pública em vias urbanas, praças e ambientes públicos.

provenientes do beneficiamento de matérias-primas e da produção e comercialização de bens relacionados a indústrias.

provenientes da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

União Federal e Estados, sendo facultativa para municípios com menos de 100 mil habitantes.

órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, sendo seus fundos, autarquias e empresas estatais dependentes dispensados.

empresas estatais dependentes, ou seja, aquelas que recebem recursos dos orçamentos das suas instituidoras para suas despesas de custeio, e empresas de economia mista.

União Federal, Estados e Municípios, dispensados aqueles com menos de 20 mil habitantes.

todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e valores numerários.

alterações patrimoniais que indicam o resultado patrimonial do exercício.

dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

obrigações e situações que, direta ou indiretamente, sejam amortizáveis mediante autorização legislativa.

dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

50%

54%

60%

70%

95%

os procedimentos realizados no curso do processo observarão os padrões profissionais de auditoria do setor público.

os procedimentos realizados no curso do processo refletem os aspectos orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais do exercício financeiro vigente e dos três exercícios anteriores.

o processo de prestação de contas é autuado pela unidade de controle interno do município, até o prazo de 30 de junho do ano subsequente.

o Parecer Prévio sobre as contas de Prefeito Municipal vincula o julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

o Parecer Prévio conclusivo pelo TC sobre o processo subsidia o julgamento das referidas contas pelo Plenário do TCE/PR.

o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.

a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.

o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.

o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.

o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.

a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, sigilosa ou reservada.

as informações cuja divulgação pode colocar em risco a segurança de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e de seus familiares são consideradas passíveis de classificação.

as informações que puderem colocar em risco a segurança de Prefeitos, Vice-Prefeitos e de familiares serão classificadas como secretas por até 5 anos após o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 100 anos, a contar a partir de sua produção.

o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 20 anos, a contar a partir de sua produção.

Recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados, que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

Geração de aumentos nos ativos e reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

Contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio e distribuições a investidas, aprovados em AGO, e recolhidos.

Direitos de trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis, de beneficiar-se de obrigação de outra parte para transferir um recurso econômico, e direitos que não correspondem à obrigação de outra parte.

A criação de know-how que não seja de domínio público, o surgimento de obrigação de outra parte e potencial de produzir benefícios econômicos

O valor recuperável dos ativos é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O custo histórico de passivo, quando é incorrido ou assumido, é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos os custos de transação.

O valor justo é o valor presente dos fluxos de caixa, ou de outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.

O valor atual de ativo é o custo de ativo equivalente na data de mensuração, compreendendo a contraprestação que seria paga na data de mensuração mais os custos de transação que seriam incorridos nessa data.

O valor em uso do ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais os custos de transação.

apurar tributos devidos ao fisco.

verificar a contribuição da entidade para a sustentabilidade da comunidade.

avaliar o patrimônio dos proprietários/acionistas das entidades.

identificar o valor distribuído aos funcionários.

conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante atribuível aos proprietários e à participação de não controladores, bem como para cada componente do patrimônio líquido.

O balanço patrimonial deve apresentar os montantes e equivalentes de caixa, clientes e outros recebíveis, ativos financeiros, biológicos, imobilizados, intangíveis e de investimentos, obrigações financeiras e por contratos, capital integralizado e reservas, rubricas de receitas segregadas das de juros, despesas e custos atribuíveis.

A demonstração de resultado do exercício deve apresentar os montantes de caixa e equivalentes de caixa, ativos financeiros e permanentes, obrigações de curto e longo prazo e o capital social, segregando-se a participação dos minoritários.

A demonstração do resultado abrangente deve apresentar o total do resultado do período, o total de outros resultados abrangentes e os montantes adicionados aos empregados, aos acionistas minoritários e aos fornecedores.

As notas explicativas devem apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas e da base para avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa.

Recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio por participação no patrimônio de outras empresas.

Conversão de dívidas em aumento de capital.

Recebimentos resultantes de vendas de imobilizado, intangível e outros ativos não circulantes.

Resgates do principal de aplicações financeiras.

Pagamento de juros de financiamentos obtidos.

Os impostos recuperáveis compõem o custo dos insumos de produção.

Nas operações de compra de insumos, os tributos federais, estaduais e municipais são retidos pelo comprador, independentemente de tratar-se de empresa ou órgão público.

Para apuração da receita líquida de venda de mercadorias, são abatidos os impostos incidentes sobre as vendas, calculados pela diferença entre o imposto incidente nas vendas e o pago na aquisição.

A contribuição PIS/PASEP é um tributo apurado em regime cumulativo e não cumulativo, sendo que, no não cumulativo, é possível aproveitar-se de valores incidentes em etapas anteriores.

O montante do ICMS destacado nas notas fiscais de compra permanece incorporado no custo de aquisição das mercadorias para revenda.

O custo indireto representa o gasto que é identificado ou associado diretamente ao objeto de custo, diretamente proporcional à quantidade produzida ou ofertada.

O método de custeio variável tem como finalidade racionalizar a alocação dos gastos indiretos nos setores administrativos.

Os custos que variam de acordo com a oscilação da produção, independentemente se diretos ou indiretos, são apropriados para o produto no método de custeio variável.

O método de custeio por absorção tem por foco a alocação dos custos fixos, tanto os diretos como os indiretos, que são alocados por departamentalização.

O custeio baseado em atividades, ou ABC (Activity Based Costing), aloca os custos de forma direta e objetiva, sem arbitrariedades.

reduções do patrimônio que não estejam associadas a qualquer recebimento compensatório ou geração de produtos ou serviços.

gasto levado para o Ativo em função de sua vida útil, sendo, portanto, todos os bens e direitos adquiridos e registrados no Ativo.

gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços

dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.

bens ou serviços consumidos direta ou indiretamente para a obtenção de receitas.

1.250 vacinas

3.750 vacinas

18.750 vacinas

93.750 vacinas

180.500 vacinas

O índice do resultado geral entre a receita e a despesa é obtido por meio da relação entre os totais da receita e da despesa orçamentárias e extraorçamentárias.

O índice de comportamento da arrecadação compara, em relação à receita prevista, a diferença entre a receita prevista e a arrecadada.

O índice de restos a pagar cobertos por disponibilidade de caixa compara o montante de restos a pagar em relação aos ativos financeiros circulantes no encerramento do exercício.

O índice de gastos com pessoal representa o percentual do gasto total com pessoal comparativamente à receita de todos os tributos efetivamente arrecadados.

O índice da situação financeira líquida representa um comparativo entre os ativos financeiros e os passivos financeiros.