Questões Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR 2024 para Assistente Social

Q3511841

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q3511841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo ao:

Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Conselho Tutelar (CT).

Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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