Questões de Concurso Público PC-PR 2021 para Investigador de Polícia / Papiloscopista

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Q1825449 Direito Constitucional

O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:


1. Embora a Constituição da República de 1988 tenha vedado a criação de Tribunal de Contas Municipal, atualmente existem dois Tribunais de Contas de Município no Brasil.

2. Os Tribunais de Contas dos Estados-membros serão integrados por sete Conselheiros.

3. O Tribunal de Contas da União será integrado por nove Ministros, entre os quais dois terços serão indicados pelo Presidente da República.

4. O Tribunal de Contas da União exerce função jurisdicional relacionada à apreciação de contas prestadas anualmente pelos administradores e demais responsáveis por recursos do erário.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1825450 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:
Alternativas
Q1825451 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q1825452 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.
Alternativas
Q1825453 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: E