Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973875
Direito Constitucional
Marcos foi contratado sob o regime celetista como auxiliar de cartório extrajudicial em 1982, permanecendo no exercício
de suas funções sob esse mesmo regime até o dia de hoje. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
em seu artigo 19, prevê que “os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há
pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no artigo 37 da Constituição,
são considerados estáveis no serviço público”. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973876
Direito Notarial e Registral
No que diz respeito à realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via
administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973877
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana trabalhou numa empresa privada desde 18 de dezembro de 1988 e contribuiu para o Regime Geral da Previdência
Social durante o período em que esteve ligada à empresa. Desde janeiro de 1995, após ter sido aprovada em concurso
público, exerce a função de oficial de registro de imóveis. Em 18 de dezembro de 2018, Joana reunia os requisitos
constitucionais de idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria de servidores públicos. Paulo é
escrevente juramentado contratado por Joana sob o regime celetista desde que assumiu as funções no cartório. Ambos
têm interesse em aposentar-se pelo Regime Próprio de Previdência Social. Levando em consideração a situação
relatada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973878
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Bonifácio é tabelião de protesto de títulos em Pindamonhangabinha da Serra. Foi acusado por Berenice de ter fraudado
um documento, com o propósito de beneficiar um estabelecimento comercial que estava cobrando dela uma dívida
infundada. Berenice formulou representação no Tribunal de Justiça com o propósito de deflagrar uma investigação
quanto a possível prática de infração ético-disciplinar por parte de Bonifácio. A respeito do assunto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973879
Direito Notarial e Registral
Em relação à fé pública, assinale a alternativa correta.