Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do ...

Uma das razões previstas em lei para obstar a promoção de magistrados é a retenção injustificada de autos em seu poder para além do prazo legal.

Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça é reservado para membros do Ministério Público e advogados que atendam a requisitos específicos, entre os quais se encontram o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a comprovação de mais de vinte anos de efetiva atividade profissional.

Quanto ao provimento de vaga de Desembargador(a) por critério de merecimento, recairá sobre o(a) Juiz(a) mais votado(a) entre aqueles(as) que constarem de lista sêxtupla organizada pelo Tribunal de Justiça.

As vagas do quinto constitucional são reservadas a advogados, não se admitindo o provimento de membros do Ministério Público.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é composto por 180 Desembargadores.