Pode-se afirmar que ao longo dos anos ocorreu um processo expansivo de proteção dos direitos dos homens, as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais. Nesse sentido, é considerado um direito fundamental de primeira geração:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias urbanas: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Segundo esse código, a velocidade máxima nessas vias, onde não existir sinalização regulamentadora, é:
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Nas transmissões via rádio, o Código “Q” é utilizado para abreviar o conteúdo da mensagem e facilitar a comunicação entre os operadores. O significado correto para esse código é:
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