Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público
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Q432804
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
Q432805
Direito Penal
O perdão do ofendido
Q432807
Direito Penal
Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:
Q432808
Direito Penal
Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º, do CP):
Q432809
Direito Penal
A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para: