Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público

São tipos de licitação o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço e o leilão.

A modalidade para seleção de projeto arquitetônico, o qual servirá para construção de obra pública, deve ser selecionado por procedimento licitatório na modalidade concurso.

A seleção de empresa para executar obra pública, cujo valor é superior a R$ 1.500.000,00, deve ser a tomada de preços, obrigatoriamente.

A aquisição de produtos cujo valor global do lote é de R$ 50.000,00 deve ser realizado, obrigatoriamente, por convite.

O pregão é a modalidade licitatória a ser adotada em casos de objetos estritamente técnicos, não importando o preço.

O tombamento é modalidade de restrição à propriedade privada por meio da qual se busca tutelar o patrimônio histórico e artístico brasileiro e pode atingir bens de qualquer natureza (móveis ou imóveis).

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana poderá ser considerada sancionatória.

A declaração de interesse social é essencial para constituir a perda do bem ao proprietário e pode ser realizada posteriormente à ocupação pelo Estado.

A retrocessão pode ser requerida quando o bem foi destinado exatamente para a finalidade prevista no ato expropriatório.

A desapropriação indireta ocorrerá quando a Administração Pública adquirir um imóvel mas não pagar o preço respectivo.