A tradição da saúde pública no Brasil denomina “parâmetros” as recomendações técnicas, geralmente de caráter normativo, expressas em concentrações per capita desejadas para serviços de saúde. A introdução dos parâmetros no balizamento da programação em saúde tem origem no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, extinto em 1994. Em 1982, O INAMPS editou a Portaria 3.046, com os “parâmetros” que iriam orientar o cálculo das metas da Programação e Orçamentação Integrada (POI) no período das Ações Integradas de Saúde (AIS). (...) Os critérios e parâmetros para o planejamento e a programação das ações e serviços de atenção a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS deste capítulo são referenciais quantitativos indicativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo.
(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P. 9 e 12)

Marque a alternativa que apresenta o que não se contempla entre “Os Parâmetros por Áreas Temáticas” 

O Sistema Único de Saúde (SUS) revestese de importância no quadro sanitário brasileiro não somente como estrutura de organização institucional da área da saúde e modelo de atendimento à clientela, mas especialmente pela mudança impressa nas formas de direcionar, conceber, pensar e fazer a assistência à saúde no país (BRASIL, 1990). (...) A relação entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o que se chama de pactuação intergestores. Ela pode ocorrer na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados).
(http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/82/) – (P.82)

Nessa perspectiva, analise a responsabilidade financeira do governo federal na área de saúde, com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta. 

I - A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
III - O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).
IV - Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

É com grande satisfação que apresento esta edição da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOBSUS/96, resultado de amplo e participativo processo de discussão, que culminou com a assinatura da Portaria Nº. 2.203, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996.
(https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm#1)

De acordo com o que institui a NOB SUS de 1996: “No que respeita ao gestor federal, são identificados papéis básicos, quais sejam: ___________________________________”.

I – Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional.
II – Promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.
III – Fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.
IV – Exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.

Marque a alternativa com a série completa e correta.