Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Arquiteto

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Q2119792 Direito Urbanístico
“(...) esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais”.
De acordo com o texto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2119793 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979: 
Alternativas
Q2119794 Direito Urbanístico
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I- Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
II- Transporte público coletivo é o serviço público de transporte de passageiros, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
III- Modos de transporte não motorizado é a modalidade que se utiliza do esforço humano, ou tração animal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B