A Lei nº 8080/90, em seu art. 4º, diz que o Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Conforme Lei Orgânica citada é correto afirmar:

São princípios descritos no Capítulo II, art. 7º, da Lei Orgânica 8080/90. 

Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.

O_______________________________, em caráter ________________e ________________, órgão colegiado composto por ____________,___________,____________e__________ atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera do governo.