Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Técnico Judiciário

É pessoa jurídica de direito privado.

É  livre  a  criação,  fusão,  incorporação  e  extinção,  cujos  programas  respeitem  a  soberania  nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

É  assegurada autonomia para definir sua estrutura  interna, organização e  funcionamento e para  adotar  os  critérios  de  escolha  e  o  regime  de  suas  coligações  eleitorais,  sem  obrigatoriedade  de  vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus  estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

É  vedado  ministrar  instrução  militar  ou  paramilitar,  podendo  adotar  uniforme  para  seus  membros.

É facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

É obrigatório para os maiores de dezoito anos.

Não podem alistar­se os estrangeiros e os militares.

É facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

Compõem­-se  de  dois  juízes,  dentre  os  desembargadores  do  Tribunal  de  Justiça,  escolhidos  mediante eleição. 

Compõem-­se  de um  juiz do Tribunal Regional Federal  com  sede  na Capital  do Estado ou no  Distrito  Federal,  ou,  não  havendo,  de  juiz  federal,  escolhido,  em  qualquer  caso,  pelo  Tribunal  Regional Federal respectivo. 

Compõem-­se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,  indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.   

Compõem­-se  de  dois  juízes,  dentre  juízes  de  direito,  escolhidos  pelo  Tribunal  de  Justiça,  mediante eleição.