Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Técnico Judiciário

A coligação será representada perante a Justiça Eleitoral por seu representante ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral.

A legislação permite coligação para a eleição proporcional

A legislação permite coligação para a eleição majoritária.

A legislação permite coligação para as eleições majoritária e proporcional.

A  escolha dos candidatos pelos partidos e  a deliberação  sobre  coligações deverão ser  feitas no  período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

Para  concorrer  às  eleições,  o  candidato  deverá  possuir  domicílio  eleitoral  na  respectiva  circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.

Nas  eleições  proporcionais,  a  substituição  de  candidato  só  se  efetivará  se  o  novo  pedido  for  apresentado até trinta dias antes do pleito.

Os  partidos  e  coligações  solicitarão  à  Justiça  Eleitoral  o  registro  de  seus  candidatos  até  as  dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Cada  partido  poderá  registrar  candidatos  para  a  Câmara  dos  Deputados,  Câmara  Legislativa,  Assembléias Legislativas  e  Câmaras Municipais,  até  cento  e  cinqüenta  por  cento  do  número  de  lugares a preencher.

No caso de coligação para as eleições proporcionais,  independentemente do número de partidos  que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Nas  unidades  da  Federação  em  que  o  número  de  lugares  a  preencher  para  a  Câmara  dos  Deputados não exceder vinte vagas, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a  Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas.

Nas  unidades  da  Federação  em  que  o  número  de  lugares  a  preencher  para  a  Câmara  dos  Deputados  não  exceder  vinte  vagas,  tratando­-se  de  coligação,  poderá  registrar  candidatos  a  Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro do número de lugares a preencher.

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro.

As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, com a devida indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.

Devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização das eleições, salvo na hipótese de segundo turno, para os candidatos que o disputem.