Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 70 questões

Q200950 Direito Administrativo
A Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao traçar orientações acerca do processo disciplinar , estabelece que:
Alternativas
Q200951 Direito Civil
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – A Lei de Introdução ao Código Civil não adotou o princípio da vigência sincrônica, segundo o qual a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.

II – Não se aplicará o critér io lei especial revoga a geral, caso se constate a coexistência pacífica e compatibilidade entre ambas as normas.

III – Sendo o caso de aplicação de lei alienígena, dever á ser averiguada, para tanto, se não incidirá em ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.

Alternativas
Q200952 Direito Civil
Quanto ao tema Negócios Jurídicos, podemos afirmar que:
Alternativas
Q200953 Direito Civil
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – O atual Código Civil exige, para a renúncia prévia da prescr ição, que tal fato não traga prejuízo a terceiros, podendo ser expressa ou tácita.

II – Não se admite pretensões imprescritíveis, pois o Código Civil, em seu artigo 205 estipula que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

III – São causas que interrompem a prescr ição, dentre outras: o protesto cambial, a pendência de condição suspensiva e qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor .

Alternativas
Q200954 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando da formação, da suspensão e da extinção do processo, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: C
54: B
55: D