Questões de Concurso Público MPT 2017 para Procurador do Trabalho

Foram encontradas 15 questões

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831125 Direito Processual do Trabalho
Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831126 Direito Processual do Trabalho
Sobre a possibilidade de integração do Código de Processo Civil (CPC) no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831127 Direito Processual do Trabalho

Sobre os instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em conflitos coletivos laborais, analise as assertivas abaixo:


I - O objeto de apuração do inquérito civil laboral alcança a coleta de provas voltadas à formação de convencimento do membro do Ministério Público do Trabalho acerca do objeto denunciado. A apuração dos fatos se dará, especificamente, em outro procedimento chamado notícia de fato.

II - O termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, definido em lei como título executivo extrajudicial, é importante mecanismo de resolução de conflitos coletivos, podendo ser estipulada qualquer obrigação relacionada a direitos coletivos em sentido amplo, com exceção da fixação de dano moral coletivo, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.

III - A audiência pública, inobstante constituir relevante instrumento democrático para o contato e debate de ideias do Ministério Público do Trabalho com a sociedade, não poderá fornecer elementos de provas e ajudar na formação da convicção do membro, em inquérito civil que conduza, em função da possível participação de não investigados.

IV - As recomendações expedidas pelo membro do Ministério Público do Trabalho, nos autos de procedimento investigativo, deverão ser devidamente fundamentadas, ter prazo para cumprimento e, em caso de descumprimento, poderão ensejar a propositura imediata de ação de execução de título extrajudicial.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831128 Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução no processo do trabalho, considerando entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831129 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: A
14: D
15: C