Questões MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

Q1837896

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837896 Direito Processual Penal

A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM:

Ação penal de caráter constitutivo negativa.

Ação não penal declaratória negativa.

Ação não penal de impugnação da execução da pena.

Ação penal cautelar desconstitutiva.

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Q1837905

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837905 Direito Processual Penal

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.

É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.

A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.

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Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

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