Questões MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

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Q1662928

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662928 Legislação da Justiça Militar

São órgãos da Justiça Militar:

Os Ministros do Superior Tribunal Militar e os Conselhos Permanentes de Justiça.

Os Ministros do Superior Tribunal Militar e os Juízes Auditores.

Os Conselhos Especiais de Justiça e a Auditoria de Correição.

Os Ministros do Superior Tribunal Militar e as Auditorias das Circunscrições Judiciárias.

Q1662929

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662929 Legislação da Justiça Militar

Integram a 7ª Circunscrição Judiciária, entre outros, os seguintes estados:

Paraíba, Piauí e Pernambuco.

Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Q1662930

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662930 Legislação da Justiça Militar

São disposições comuns pertinentes aos Conselhos de Justiça:

O sorteio de seus membros será feito pelo Juiz Auditor, em pública audiência, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

Os Conselhos de Justiça podem instalar-se e funcionar com a maioria de seus membros, sendo obrigatória apenas presença do Juiz-Auditor.

Se a acusação abranger oficial e soldado ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, salvo se excluído do processo o oficial.

O Diretor de Secretaria certificará, em cada processo, o sorteio e o compromisso dos juízes militares, inclusive dos Conselhos Permanentes de Justiça.

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Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

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