Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar
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Q1662908
Direito Processual Penal Militar
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão,
membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o
acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos.
Nesse caso, o oficial em questão:
Q1662909
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
Q1662912
Direito Processual Penal Militar
Estão sujeitos ao Foro Militar:
Q1662913
Direito Processual Penal Militar
A competência será derterminada:
Q1662916
Direito Processual Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido
afirmar que: