Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar
Foram encontradas 18 questões
Q1662978
Direito Administrativo
O ato administrativo que cria nova situação jurídica individual
para seus destinatários em relação à Administração, chama-se:
Q1662979
Direito Administrativo
Os serviços que não afetam substancialmente as necessidades
da comunidade mas satisfazem interesses comuns de seus
membros, e por isso a Administração os presta
remuneradamente por seus órgãos ou entidades
descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários ou
autorizatários, são chamados:
Q1662980
Direito Administrativo
Os bens que, embora integrando o domínio público, como os
demais, deles diferem pela possibilidade de serem utilizados
em qualquer fim, ou mesmo alienados pela Administração, se
assim o desejar, são chamados:
Q1662981
Direito Administrativo
A extinção do contrato, declarada quando se verificar
ilegalidade na sua formalização ou em cláusula essencial, é
chamada de:
Q1662982
Direito Administrativo
Entre as quatro opções abaixo, pode-se afirmar que está
absolutamente correta a seguinte afirmação: