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Questões de Concurso Público MPE-SP 2026 para Promotor de Justiça Substituto

Questões Discursivas

Foram encontradas 3 questões

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Q4206651
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206651 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206720
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental , Termo de ajustamento de conduta
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206720 Direito Ambiental
A Polícia Ambiental constatou que “A”, pessoa física, construiu dentro de Parque Estadual, Unidade de Conservação, moradia irregular. Diante disso, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4206728
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção ,
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206728 Direito Ambiental
O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação de fazer e de não fazer para recomposição do meio ambiente degradado, bem como indenização por danos materiais e morais. Acerca disso, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
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