Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça
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Q100785
Direito Penal
Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:
Q100787
Direito Penal
Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta: