Questões de Concurso Público MPE-SC 2016 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conselheiros tutelares, assim como representantes do Ministério Público e da Defensoria
Pública, com atuação no âmbito do Estatuto da Criança e do Aldescente, ou em exercício
na comarca, foro regional, Distrital ou federal, não deverão compor o Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente, segundo disposto na Resolução CONANDA n.
105/05.