Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Promotor de Justiça - Matutina

Foram encontradas 10 questões

Q415086 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo dispõe o Código Eleitoral, a competência para o registro de candidatura a presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador, e deputado federal é o Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativas
Q415087 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita.
Alternativas
Q415088 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


São inelegíveis, para qualquer cargo, os Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Alternativas
Q415089 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações de obras públicas é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, sendo, entretanto, permitido ao candidato comparecer a solenidade, participando da mesma sem restrições.
Alternativas
Q415090 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Quem causar, propositalmente, dano físico ao equipamento usado na votação, no caso a uma urna eleitoral, responde pelo crime de dano qualificado, disposto no artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, já que não existe tipo próprio na Legislação Eleitoral passível de punir tal ação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E