Questões de Concurso Público MPE-RS 2017 para Secretário de Diligências
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Q773715
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à
imputabilidade penal e quanto ao crime e seus
aspectos, assinale a alternativa correta.
Q773716
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com
referência às penas, assinale a alternativa correta.
Q773717
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações a respeito dos
crimes contra o patrimônio.
I. Tratando-se de crime de roubo, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa, se o criminoso é primário e se é de pequeno valor a coisa objeto do roubo. II. No delito de estelionato a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido contra idoso. III. O delito de receptação não admite a forma qualificada.
Quais são INCORRETAS?
I. Tratando-se de crime de roubo, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa, se o criminoso é primário e se é de pequeno valor a coisa objeto do roubo. II. No delito de estelionato a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido contra idoso. III. O delito de receptação não admite a forma qualificada.
Quais são INCORRETAS?