Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Área de Direito
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Q462924
Direito Tributário
A Constituição Federal, em seu Título VI, trata da tributação e do orçamento, estabelecendo normas gerais para o Sistema Tributário Nacional.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Q462928
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.