Questões MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855837 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:

Sobre a materialidade do fato.

Sobre a autoria ou participação.

Se existe causa atenuante ou agravante.

Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.

Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

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Questões de Concurso Público MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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