Questões MPE-PR 2016 para Promotor Substituto

Q724003

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724003 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A decisão de pronúncia faz coisa julgada material, limitando as teses acusatórias a serem apresentadas aos jurados;

A intimação da pronúncia deverá ser realizada, via de regra, pessoalmente ao réu; em caso de sua não localização, será intimado por edital;

As causas de aumento da pena previstas na parte especial do Código Penal devem constar da pronúncia;

As causas de diminuição da pena, atenuantes e agravantes não devem constar da pronúncia;

A despronúncia pode ser feita tanto pelo juiz sumariante quanto pelo Tribunal respectivo, consistindo na alteração da anterior decisão de pronúncia em impronúncia em virtude da interposição de recurso em sentido estrito.

Q724004

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724004 Direito Processual Penal

Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:

Hipótese de violação do princípio da congruência;

Hipótese de emendatio libelli por defeito de capitulação;

Hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente;

Hipótese de emendatio libelli por supressão de circunstância;

Hipótese de mutatio libelli.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público MPE-PR 2016 para Promotor Substituto

Foram encontradas 2 questões