Questões de Concurso Público MPE-PB 2011 para Promotor de Justiça
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Q707070
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram
elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida
na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Q707072
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que: