Questões de Concurso Público MPE-MG 2010 para Promotor de Justiça, 50º Concurso

No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.

No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.

A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.

A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.