Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Secretário Auxiliar - Pirenópolis - Edital nº 10

Foram encontradas 50 questões

Q4011778 Legislação do Ministério Público
Durante a tramitação de procedimento investigatório criminal, o presidente dos autos entende que a divulgação irrestrita dos elementos colhidos poderá comprometer a eficácia das diligências em curso. Diante dessa circunstância, decide restringir o acesso aos autos. Nos termos da disciplina estabelecida na Resolução CPJ nº 7/2018 acerca da publicidade dos atos investigatórios, a decretação dessa restrição pelo presidente do procedimento investigatório criminal:
Alternativas
Q4011779 Legislação do Ministério Público
Nos termos expressos da Lei Complementar nº 25/1998, que disciplina a organização do Ministério Público do Estado de Goiás, o Corregedor-Geral do Ministério Público é escolhido mediante procedimento interno da Instituição, sem participação do Poder Executivo, devendo recair a escolha sobre membro específico da carreira com assento no segundo grau. De acordo com o regime jurídico previsto na Lei Orgânica do MP-GO, a investidura no cargo de Corregedor-Geral pressupõe: 
Alternativas
Q4011780 Legislação do Ministério Público
A respeito do Procedimento Investigatório Criminal e sua regulamentação pela Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4011781 Legislação do Ministério Público
Em relação à Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva a seguir. A notícia de fato criminal será apreciada no prazo de ____ dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução. No caso de arquivamento, caberá recurso administrativo no prazo de ____ dias, o qual será apreciado pelo __________.
Alternativas
Q4011782 Legislação do Ministério Público
A respeito da Recomendação e sua disposição na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Q4011783 Legislação do Ministério Público
De acordo com as disposições da Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva a seguir. O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de _____ dias, prorrogável por mais ____ dias, uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente.
Alternativas
Q4011784 Legislação Estadual
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4011785 Legislação Estadual
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4011786 Legislação do Ministério Público
Observe o seguinte trecho do artigo 26 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscrevam no último decênio do mês de _________, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de _______.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4011787 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: B
25: D
26: D
27: B
28: B
29: B
30: A