Questões de Concurso Público MPE-GO 2025 para Secretário Auxiliar - Trindade

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Q3447073
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447073 Legislação do Ministério Público
Ainda à luz do referido ato normativo (Resolução CPJ n. 9, de 30 de agosto de 2018), no caso de arquivamento da notícia de fato é correto afirmar:
Alternativas
Q3447074
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447074 Legislação do Ministério Público
Sobre o inquérito civil público é correto afirmar: 
Alternativas
Q3447075
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447075 Legislação do Ministério Público
Assinale a assertiva que descreve de forma correta requisito exigido pela Lei complementar estadual nº 25 de 1998 para que o(a) membro(a) do Ministério Público exerça a função de Coordenador de Centro de Apoio Operacional: 
Alternativas
Q3447076
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447076 Legislação Estadual
Nos termos da Lei complementar estadual nº 25 de 1998, a quem compete substituir o Procurador-Geral de Justiça em caso de impedimento?
Alternativas
Q3447077
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447077 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, qual o nome dado ao instrumento formal de atuação extrajudicial, sem caráter coercitivo, por meio do qual o Ministério Público expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de exortar o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos para a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou para que sejam respeitados os interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, servindo como mecanismo de prevenção de responsabilidade ou correção de conduta? 
Alternativas
Q3447078
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447078 Legislação do Ministério Público
Qual procedimento é previsto pela Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça se, no curso da investigação, o presidente do inquérito civil concluir que a atribuição para a propositura da ação civil pública é do Ministério Público Federal (MPF)?
Alternativas
Q3447079
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447079 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que correta quanto ao estágio probatório dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás:
Alternativas
Q3447080
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447080 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta quanto à jornada de trabalho dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás:
Alternativas
Q3447081
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447081 Legislação do Ministério Público
As alternativas abaixo relacionam-se à instrução do processo administrativo disciplinar, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024. Marque a alternativa incorreta concernente às regras que regulamentam o depoimento de testemunha, no âmbito da referida instrução.
Alternativas
Q3447082
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447082 Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das vantagens concedidas aos servidores de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024.



I - A concessão do auxílio-transporte pressupõe o efetivo exercício de cargo no âmbito do Ministério Público, assiduidade e o cumprimento de jornada presencial mínima de 6 (seis) horas diárias, ressalvados os casos de autorização especial para cumprimento de jornada inferior.


II - O servidor integrante dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público e o servidor efetivo à disposição desta Instituição perceberão, pelo exercício de serviços de natureza especial, uma gratificação calculada por atividade ou dia de exercício à razão de 1/60 (um sessenta avos) do valor de sua remuneração, até 1/3 (um terço) dela, conforme regulamentação estabelecida em Ato do Procurador Geral de Justiça.


III - Para a concessão da gratificação de incentivo funcional, os títulos ou certificados apresentados deverão ter pertinência com as atribuições do cargo efetivo, considerando a área de conhecimento do curso e as demais condicionantes inseridas em Ato do Procurador-Geral de Justiça.



Assinale a alternativa que corresponda aos julgamentos das assertivas:

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: B
25: C
26: B
27: A
28: B
29: D
30: C
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