Questões de Concurso Público MPE-GO 2025 para Secretário Auxiliar - Itauçu

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Q3807503
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807503 Legislação do Ministério Público
A respeito das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça previstas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3807504
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807504 Legislação do Ministério Público

A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo de órgão da administração superior podemos mencionar:


Alternativas
Q3807505
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807505 Legislação do Ministério Público
A respeito do Inquérito Civil Público (IC) e do seu arquivamento, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3807506
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807506 Legislação do Ministério Público
Em poder de uma Notícia de Fato Criminal, e considerando as disposições da Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018, o membro do Ministério Público estuda as providências a serem adotadas. Assinale a alternativa que representa a conduta ERRADA (vedada) à luz do referido ato normativo: 
Alternativas
Q3807507
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807507 Legislação do Ministério Público
A Resolução CPJ n. 7, de 30 de julho de 2018, disciplina a notícia de fato criminal, a instauração e a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás. Nos termos do referido ato normativo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a notícia de fato criminal: 
Alternativas
Q3807508
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807508 Direito Administrativo
O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim, destinado a alcançar diversas finalidades na atuação de órgãos públicos. Considerando as hipóteses a seguir, assinale aquela que NÃO representa finalidade típica deste instrumento, especialmente no âmbito do Ministério Público: 
Alternativas
Q3807509
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807509 Direito Administrativo
Renato foi aprovado em concurso público para o cargo de secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Contudo, Renato não entrou em exercício no prazo legal. Assim, conforme estabelece a Lei do Estado de Goiás de nº 22.965/2024, Renato será:
Alternativas
Q3807510
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807510 Legislação Estadual
A servidora pública Júlia apresentou laudo médico oficial comprobatório de que seu filho possui deficiência e é dependente de cuidados especiais. De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024, Júlia poderá ter sua jornada de trabalho: 
Alternativas
Q3807511
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807511 Legislação Estadual

A promoção funcional, segundo a Lei nº 14.810/2004, depende:

 

Alternativas
Q3807512
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu |
Q3807512 Legislação Estadual
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam do ingresso nas categorias do quadro permanente do Serviço Auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024.


I - É assegurado ao candidato, mediante requerimento realizado antes da nomeação ou convocação, o direito de ser reclassificado para o final da lista de aprovados do concurso, em qualquer hipótese.


II - Aos candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas anunciadas no edital e consoante obediência rigorosa à ordem de classificação, é assegurado o direito de nomeação no período de validade do concurso, compreendida eventual prorrogação de prazo. 


III - Em havendo cadastro de reserva, considerar-se-á como final da lista a posição posterior ao último colocado no cadastro. 


Assinale a alternativa que corresponda aos julgamentos das assertivas:  
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: A
25: B
26: D
27: B
28: D
29: C
30: C
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