Questões de Concurso Público MPE-GO 2023 para Secretário Auxiliar - Niquelândia

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Q3492749 Direito Constitucional
Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição ao Poder Moderador, que foi exercido por D. Pedro I, viabilizou a configuração de um modelo político altamente centralizado, que permitia ao monarca intervir fortemente na esfera de atuação dos demais poderes estatais.
II – Quanto ao Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados vigorava um regime representativo, no qual os integrantes eram eleitos por prazo determinado; já no Senado, os membros eram nomeados pelo Imperador e os cargos eram marcados pela vitaliciedade.
III – Quanto às inovações introduzidas no constitucionalismo pátrio por essa carta constitucional, podemos citar a definição de normas de proteção social para o trabalhador e a instituição do Ministério Público.
Alternativas
Q3492752 Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo o mencionado dispositivo constitucional, são fundamentos da República:
I - Independência nacional.
II - Defesa da paz.
III - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Alternativas
Q3492763 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 128 da Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q3492764 Direito Constitucional
Ainda seguindo a normatização da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que são funções institucionais do Ministério Público, exceto: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: A