Questões MPE-GO 2010 para Promotor de Justiça

Q35552

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35552 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A mutação constitucional mediante costume pode ocorrer somente nos Estados que adotam constituições não escritas.

A mudança na situação de fato pode conduzir à inconstitucionalidade de norma anteriormente válida.

Não se admite mutação constitucional pela atuação do Legislador, visto que tem ele o mecanismo da reforma constitucional para promover alterações na Constituição.

A mutação constitucional não representa quebra de paradigmas implementados pelo positivismo jurídico.

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Q35553

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35553 Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.

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Questões de Concurso Público MPE-GO 2010 para Promotor de Justiça

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