Questões de Concurso Público MPDFT 2021 para Promotor de Justiça Adjunto
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O contrato de compra e venda:
I. irradia como eficácia jurídica o direito de propriedade titularizado pelo comprador.
II. de uma motocicleta tem por objeto da obrigação a prestação consistente em fazer tradição.
III. sem o preço definido ou definível é nulo de pleno direito.
IV. embora inválido pode ser eficaz, irradiando créditos e débitos interimísticos.
V. é válido entre cônjuges em se tratando
de bem excluído da comunhão.
O direito subjetivo:
I. prestacional é relativo, pessoal, violável e o seu exercício submete-se a prazo prescricional.
II. potestativo é relativo, pessoal, inviolável, seu exercício submete-se a prazo decadencial e é tutelado por ação constitutiva.
III. dominial é absoluto e real, violável, dotado de pretensão e o seu exercício submete-se a prazo decadencial.
IV. potestativo não é pessoal nem real, pois trata-se de um poder sobre uma relação jurídica e não sobre uma coisa ou uma pessoa.
V. obrigacional é relativo, pessoal, dotado de pretensão, violável, pois violar o direito é resistir ao exercício da pretensão, sua violação gera lide e é tutelado por ação condenatória.
Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais:
I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil passíveis de serem cometidos por representação.
II. para serem válidos precisam ser cometidos sem vícios que afetem a liberdade ou a consciência da manifestação.
III. inválidos não irradiam direitos e deveres.
IV. não dispõem de ferramentas de controle do plano da eficácia.
V. não podem ser cometidos pessoalmente por hipossuficiente.
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