Questões de Concurso Público MPDFT 2013 para Promotor de Justiça

O ônus da prova, na ação penal condenatória, recai sobre a acusação.

O Código de Processo Penal faz distinção entre provas e elementos informativos.

A prova oral pode, em dadas situações, prevalecer sobre a prova pericial, na avaliação judicial dos fatos que são o objeto da imputação.

O Código de Processo Penal considera a “fonte independente” como exceção à proibição de utilização das provas ilícitas por derivação.

Nos termos do Código de Processo Penal, o juiz não pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, no curso do inquérito policial.

O juiz exerce papel complementar à atividade das partes, haja vista o sistema do exame direto e cruzado adotado pelo Código de Processo Penal.

Algumas autoridades podem prestar depoimento por escrito.

O juiz que presidiu a instrução será inexoravelmente o mesmo a julgar, salvo na hipótese de declarar-se suspeito ou impedido.

Em julgamento de Repercussão Geral, o STF entendeu, por maioria, que não é nula a audiência de oitiva de testemunha, por carta precatória, de réu preso que não manifestou expressamente intenção de participar da audiência.

Não se estabelece restrição quanto à idade para poder testemunhar em processo penal.